Número da licitação016/2024
Número do processo08000004761
Data e hora24/09/2024
Modalidade da compraPregão Eletrônico
Modo de disputaAberto-Fechado
Registro de preçoSim
Data da divulgação24/09/2024
Início do recebimento de propostas24/09/2024
Fim do recebimento de propostas24/09/2024
Valor estimadoR$ 1,00
JulgamentoMenor Preço
Referência legalLei 14.133/2021, Art. 28, I
Unidade compradora:SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Objeto
Permissão de uso de espaço de área de 200,90 m², situada no restaurante do Cristo Redentor, conforme imagens disponíveis no Anexo I, de forma onerosa, pessoal e intransferível para implantação e exploração comercial.
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