Número da licitação0500.000357/2026
Número do processo0500.000357
Data e hora27/01/2026
Modalidade da compraInexigibilidade
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçoNão
Data da divulgação27/01/2026
Início do recebimento de propostas27/01/2026
Fim do recebimento de propostas27/01/2026
Valor estimadoR$ 29.643,45
JulgamentoNão se aplica
Referência legalInexigível, art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, c
Unidade compradora:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ESFERAS JUDICIAS, EXTRAJUDICIAS E ADMINISTRATIVA, NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS ÁREAIS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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